nov 23 2017

Brasil e China iniciam negociação de acordo previdenciário

Mais de 11 mil brasileiros irão se beneficiar com o acordo

Da Redação (Brasília) – Representantes do Brasil e da China se reuniram nesta segunda-feira (13), em Brasília, para iniciar negociação de um acordo bilateral de Previdência Social entre os dois países. Hoje, mais de 11 mil brasileiros residem na China e cerca de 51 mil chineses vivem no Brasil. Um possível acordo possibilitará a esses trabalhadores a totalização dos tempos de contribuição em cada país-acordante para requerer benefícios previdenciários.

Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, “com um acordo se reconhece direitos previdenciários em ambos os países. É um processo longo, mas tem que se iniciar para permitir regulações benéficas para trabalhadores e empregadores”. Caetano destacou ainda que não só há a possibilidade de acordo, mas também de cooperações técnicas para a troca de experiências no campo das políticas de previdência social.

A vice-ministra de Recursos Humanos e Seguridade Social da China, Zhang Yizhen, sugeriu que as negociações fossem formalizadas em uma carta de intenções que será elaborada pela Secretaria de Previdência, juntamente com a embaixada da China no Brasil. “A carta de intenções será o primeiro passo para começarmos as discussões de cooperações e do acordo”, afirma Yizhen.

Para Caetano e Yizhen, os dois países enfrentam os mesmos desafios, como a preocupação com a expansão da cobertura previdenciária, a sustentabilidade e a adequação do sistema à realidade atual. “Somos dois países em desenvolvimento com objetivos similares. Pretendemos conhecer as referencias brasileiras para progredir”, relata Yizhen.

Atualmente as leis chinesas garantem apenas cinco tipos de seguros previdenciários: aposentadorias e quatro espécies de auxílios – desemprego, acidente, médico e maternidade. Já o Brasil possui uma cobertura maior. Além das aposentadorias, existem ainda outros cinco benefícios: pensão por morte, auxílios doença, acidente e reclusão, e salário maternidade.

Acordos – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 14 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional, os acordos firmados com os Estados Unidos, Suíça, Moçambique e Bulgária. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e, em processo de negociação, com a Áustria, Índia, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

Conheça os Acordos Internacionais de Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil já em vigor ou em processo de ratificação.

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Camilla Andrade

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Secretaria de Previdência

nov 09 2017

INSS cria gerência para intensificar combate às fraudes

Gerência executiva de compliance foi criada com recursos já existentes

Da Redação (Brasília) – Com a finalidade de investigar e apurar com mais eficiência práticas de corrupção e fraude no sistema previdenciários, o Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS) – com o apoio da Secretaria de Previdência – criou uma gerência executiva de compliance. O anúncio foi feito na última quarta-feira (8), na sede do instituto.

Segundo o representante da Secretaria de Previdência e chefe da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP), Marcelo de Ávila, “a institucionalização de ações de compliance vem ao encontro do modelo de combate à fraude realizado pela COINP. Vem complementar a nossa estratégica de combate à fraude, para obtermos uma abordagem mais sistêmica no tratamento desse problema”.

Hoje, a Secretaria de Previdência, por meio da COINP, conta com a Força-Tarefa previdenciária para combater fraudes estruturadas contra a Previdência. Essa parceria de 17 anos entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e Secretaria de Previdência soma 512 operações policiais e 2.756 prisões de pessoas acusadas de cometer fraudes contra o sistema previdenciário. Em todos esses anos, foram cumpridos 4.486 mandados de busca e apreensão e realizadas 1.066 conduções coercitivas, com um prejuízo identificado à Previdência Social de mais de R$ 5 bilhões.

Somente neste ano, foi identificado um prejuízo de R$ 89,3 milhões com pagamento de benefícios fraudados, tendo ainda sido evitados prejuízos à Previdência Social da ordem de R$ 173 milhões em pagamentos futuros a supostos beneficiários.

Para Ávila, com mais essa iniciativa de combate às fraudes, somam-se agora o fortalecimento da prevenção e maior efetividade na correção das fragilidades. “O caráter inovador da criação da gerência executiva encontra-se na priorização estratégica pela autarquia previdenciária que passa a adotar o compliance como diretriz institucional”, afirma.

Além da gerência executiva de compliance – que nada mais é que um setor responsável por garantir o cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis –, o INSS ainda conta com outras formas de acabar com desvios de verbas públicas, como as convocações para perícias médicas de segurados.

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Secretaria de Previdência

nov 01 2017

RGPS: Arrecadação líquida da Previdência cresce 7% em setembro

Resultado do mês foi um déficit de R$ 28,1 bilhões

Da Redação (Brasília) – A arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em setembro, aumentou 7% em relação ao mesmo mês do ano passado e foi de R$ 30,1 bilhões. Se comparada a agosto de 2017, houve leve queda de 0,6%. A despesa com pagamento de benefícios teve aumento de 23,5% em relação ao mês anterior, ficando em R$ 58,3 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 15,6 bilhões referem-se à antecipação de metade do 13º salário dos benefícios previdenciários.

A diferença entre arrecadação e despesa gerou déficit de R$ 28,1 bilhões ao Regime Geral – aumento de 10,4% (cerca de R$ 2,7 bilhões a mais) em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano (janeiro a setembro), a Previdência Social já soma déficit de R$ 141,6 bilhões.

Os números estão corrigidos pelo INPC. O valor do déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).

Urbano – Em setembro, a previdência urbana teve déficit de R$ 17,8 bilhões – o valor é 13,6% maior que no mesmo mês de 2016. A arrecadação registrou aumento de 6,5% em relação a setembro do ano passado e os gastos com pagamento de benefícios cresceram 9,1% – passaram  de R$ 43,1 bilhões para R$ 47 bilhões.

Rural – O setor rural também apresentou déficit: R$ 10,3 bilhões, resultado de uma arrecadação de R$ 858,6 milhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 11,2 bilhões. A arrecadação foi 27,6% maior do que a registrada em setembro do ano passado e a despesa com benefícios, 6,7% maior.

Benefícios – Em setembro de 2017, a Previdência Social pagou 34,3 milhões de benefícios, sendo 29,6 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 1,9% em comparação com o mesmo mês de 2016. Os benefícios de aposentadoria somaram 19,8 milhões. E as pensões, 7,7 milhões.

Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência em setembro deste ano foi de R$ 1.318,90. Em relação ao mesmo período de 2010, houve crescimento de 10,8%.

A maior parte dos benefícios (67,8%) – incluídos assistenciais – pagos, em setembro deste ano, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,2 milhões de beneficiários diretos.

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Renata Brumano

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Secretaria de Previdência

out 09 2017

AEPREMERJ realizará Encontro Regional de Previdência no próximo dia 31

Clique aqui e saiba mais sobre o 30º ENCONTRO REGIONAL DE PREVIDÊNCIA DA AEPREMERJ

30-encontro-regional-aepremerj

out 09 2017

Secretaria lança publicações da Previdência Complementar

Está disponível a nova coletânea de normas, em aplicativo e pdf, e a revista da Previdência Complementar

Da Redação (Brasília) – Já estão disponíveis no site da Secretaria de Previdência as novas publicações da Previdência Complementar, a Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e a Revista nº 3. A novidade deste ano é que a coletânea poderá ser acessada por meio de aplicativo móvel, disponível na plataforma android. O aplicativo pode ser localizado sob a sigla LRPC, que significa Legislação do Regime de Previdência Complementar.

Em conjunto com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), o aplicativo móvel foi desenvolvido para disponibilizar conteúdo adaptável à tela do celular ou tablet, proporcionando uma experiência mais positiva do usuário em qualquer lugar. A coletânea contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar, como leis, decretos, resoluções, instruções e portarias.

Outro lançamento disponível na página eletrônica é a Revista da Previdência Complementar Nº 3, disponível em hotsite e em pdf. Nessa edição, o subsecretário de Previdência Complementar, Paulo César dos Santos, escreveu artigo sobre os efeitos da reforma da previdência no regime de previdência complementar. “A proposta de reforma da previdência brasileira é necessária e fundamental para a sociedade, para as finanças públicas, para o Brasil. Não são propostas agradáveis, mas são necessárias para o futuro da nação e seus reflexos serão sentidos pelos nossos descendentes”, relata.

Em outros artigos, especialistas da área abordaram temas como reformas dos regimes dos servidores públicos, evolução do regime das EFPC, além de estudos sobre a implantação de planos de benefícios.

As duas publicações foram lançadas nesta quarta-feira (4), durante o 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada – Uma nova realidade: Previdência Complementar para Todos, promovido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

Para Paulo César, “esse congresso é uma oportunidade para que a Subsecretaria participe das discussões sobre o futuro da Previdência Complementar no Brasil”. E acrescenta: “Nós temos que preparar o regime para atrair os mais jovens, que hoje são maioria no mercado de trabalho. Isso tem um efeito bom para o Estado, porque os fundos de pensão são investidores institucionais, e para o futuro dos jovens que terão uma aposentadoria melhor”.

Curso EaD – Este ano, a Subsecretaria de Previdência Complementar abre turma para o curso à distância Noções Básicas em Previdência Complementar. Para esta edição, foi desenvolvida uma nova versão em conjunto com a Escola de Administração Fazendária (Esaf). As aulas serão divididas em cinco módulos que irão abordar desde a história da seguridade social até a atual realidade das EFPC.

Ao todo, serão ofertadas 500 vagas. As inscrições estão abertas de 30 de outubro a 5 de novembro pela página eletrônica escolavirtual.esaf.fazenda.gov.br. O curso será realizado entre os dias 6 de novembro e 1º de dezembro gratuitamente, sem horário ou limite de acessos.

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Camilla Andrade

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